o IVA vai substituir o IMT?




no final de 2012 foi aprovada em Conselho de Ministros a proposta da nova Lei das Finanças Locais. ali está prevista a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) com entrada em vigor em 1 de janeiro de 2014. contudo, a extinção do IMT apenas ocorrerá passados dois anos, isto é, em 2016.

uma questão para reflexão:

o código do IVA estabelece que são isentas de IVA as operações sujeitas a IMT. em caso de extinção do IMT, as transacções de imóveis, à semelhança das transmissões de bens em geral, poderão passar a ser tributadas em sede de IVA. Caso se opte por tributar estas transacções à taxa reduzida de 6% (de resto também em risco), a maioria dos adquirentes dos imóveis iria suportar uma tributação mais onerosa do que a actual, uma vez que no presente o Código do IMT apenas prevê a aplicação desta taxa para transacções de imóveis de valor superior a aproximadamente de 575.000 euros.

mas como se sabe a dedução do IVA não é para todos...o principio da igualdade estaria ferido. como é?

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