usura nos créditos ao consumo (é para continuar?)

uma consulta aos documentos oficiais divulgados pelo Banco de Portugal revela que, desde a entrada em vigor do novo regime, a tendência geral foi para a subida das taxas máximas, com evidentes vantagens para as instituições financeiras. as taxas de juro máximas dessas operações são usura. no último trimestre de 2012, já tinham voado até 37,3%, de acordo com os limites fixados com base nas médias dos três meses anteriores.

a regulamentação nesta área tem sido feita mas o facto é que os bancos podem sempre alegar que uma deterioração do risco justifica que se cobrem preços mais elevados.

se os 32,8% que estavam em vigor quando a legislação foi adoptada suscitavam escândalo, o nível actual torna a questão ofensiva. aqui exige-se ao Governo uma actuação sem complacência. e isto é o mínimo que se pede.

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