alterações ao Código de Estrada: menos álcool para alguns condutores

As alterações ao Código da Estrada são discutidas esta quinta-feira de manhã em Conselho de Ministros. Entre elas, estão a redução da taxa de álcool no sangue para 0,2 gramas por litro de sangue para alguns condutores.

O novo limite de álcool no organismo dirige-se a condutores de veículos de socorro ou serviço urgente, de transportes colectivos de crianças, táxis, automóveis pesados de passageiros e de mercadorias perigosas e ainda aos recém-encartados.

A proposta do Governo prevê também a criação de zonas residenciais específicas, partilhadas por veículos e peões, com regras especiais e onde a velocidade máxima passa a ser de 20 quilómetros hora.

No transporte de crianças, e de acordo com a agência Lusa, o novo Código prevê uma redução da altura das crianças que vão nas cadeiras nos carros (seguras por sistemas de retenção), de 1,5 metros para 1,35.

As alterações procuram incentivar o uso da bicicleta, pelo que há novas regras nas ciclovias: os condutores são obrigados a ceder passagem aos ciclistas, tal como nas passadeiras, e vai ser proibida a ultrapassagem.

2 comentários:

  1. pode dizer me qual a legislação que indica a redução da altura minima das crianças para 1,35m para uso da cadeira? é que já li alguma da legislação e não encontro menção a mudança que fala

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    1. Artigo 8.º
      Características dos sistemas de retenção para crianças
      os sistemas de retenção para crianças devem ser de modelo homologado de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento n.º 44 da Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas, ou no Regulamento de Homologação dos Cintos de Segurança e dos Sistemas de Retenção dos Automóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 225/2001, de 11 de Agosto.

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