à espera do Constitucional (e as contas)



são quatro os pedidos de fiscalização de constitucionalidade de medidas do Orçamento do Estado que o Tribunal Constitucional tem de analisar. só estas três medidas põem em xeque perto de dois mil milhões de euros de receitas orçamentais.
  • Subsídios de férias gerais
a suspensão do pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos ascendem aos 800 milhões de euros de receitas do Orçamento do Estado.
  • Subsídios de pensionistas e reformados
o corte, até ao máximo de 90%, do pagamento do subsídio de férias aos aposentados e reformados com pensões acima de 600 euros equivale a uma verba de cerca de 700 milhões de euros de receitas para o Estado.
  • Contribuição extraordinária
a pagar pelos pensionistas com reformas acima dos 1350 euros e a taxa aplicada às reformas acima dos cinco mil euros representa uma receita orçamental de 420,7 milhões de euros.

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