défice orçamental cumprido (mas continuem a ouvir o Sócrates, só não se esqueçam de acender o vosso cigarrinho no fim)


o Instituto Nacional de Estatística (INE) apurou um défice orçamental equivalente a 6,4% do PIB em 2012, ligeiramente inferior aos 6,6% que foram assumidos pelo Governo e pela troika no rescaldo da sétima avaliação do programa de assistência financeira.

notas:
  • reflecte um desequilíbrio orçamental de 10.596 milhões de euros, superior ao verificado em 2011 (7.542,8 milhões de euros), mas inferior ao observado em 2010 (16.981,5 milhões ) e 2009 (17.114,2 milhões de euros).
  • mais elevado do que os 5% acordados no Outono com a troika para o conjunto do ano de 2012, reflecte a anulação da parte da receita associada à transferência de fundos de pensões da banca (que já tinha sido já integralmente registada em 2011).
  • não inclui a receita da venda da concessão à ANA, operação financeira que o Eurostat não permitiu que contasse para baixar o défice.
  • inclui o aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos (750 milhões de euros).
  • inclui a conversão de suprimentos concedidos pela Parpública, Participações Públicas (SGPS) em aumento de capital na Sagestamo – Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, SA (750 milhões de euros), injecções de capital com impacto de 0,9 pontos.
  • foi ainda integrada nas contas uma nova estimativa dos valores de imparidades associadas à transferência de activos do BPN para a Parvalorem e Parups, o que aumentou o défice em 0,06% do PIB.
  • o défice orçamental em 2012 para efeitos de avaliação das metas quantitativas acordas com a troika (o FMI utiliza regras distintas de contabilização) terá ficado próxima ou ligeiramente abaixo dos 4,9% PIB adiantados pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na sequência da sétima e última avaliação da missão externa. os critérios do Eurostat (e do INE), que permitem fazer comparações com outros países da União Europeia, tendem a revelar um valor superior do défice das Administrações Públicas.

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