mês de Abril é mês de IMI


uma síntese sobre:
  • os travões à subida brusca do IMI,
  • excepções para proprietários de baixos rendimentos,
  • isenções temporária de IMI e
  • a situação de arrendamento com baixas rendas:




  • travões à subida brusca do IMI


a lei estabeleceu uma cláusula de salvaguarda segundo a qual a colecta do IMI de 2012 e de 2013 (a liquidar respectivamente em 2013 e 2014) de cada imóvel "não pode exceder a colecta do IMI devido no ano imediatamente anterior, adicionada, em cada um desses anos", do maior de dois valores: ou 75 euros, ou um terço da diferença entre o IMI resultante do VPT fixado na avaliação geral e o IMI devido no ano de 2011 (ou que o devesse ser, no caso de prédios isentos).

ou seja, se em 2012 um prédio pagou 100 euros de IMI em 2013, por força da reavaliação do seu VPT, esse imposto seria 250 euros, ou seja, uma diferença de mais 150 euros. de acordo com a cláusula de salvaguarda, este ano apenas pagará os mesmos 100 euros, acrescidos de 75 euros, já que, neste caso, "um terço da diferença" entre o IMI novo e o antigo era 50 euros e portanto aplicam-se os 75 euros, ou seja, "o maior dos dois valores. Refira-se ainda que, segundo a lei, se o proprietário tiver rendimentos até 4.898 euros, o limite são sempre os 75 euros.

esta cláusula de salvaguarda deixa, no entanto, de fora algumas situações: prédios devolutos e em ruínas, prédios propriedade de offshores e prédios que tenham sido transaccionados já depois de 1 de Janeiro de 2012.


  • excepções para proprietários de baixos rendimentos


quem tenha um rendimento anual inferior a 14.630 euros (2,2 vezes o valor anual do salário mínimo nacional de 2010) e, ao mesmo tempo, tenha um valor patrimonial tributário até 66.500 euros, pode pedir a isenção de IMI. mas há duas situações a ter em atenção. a primeira é que os 14.630 euros correspondem ao valor bruto do rendimento do agregado familiar, no ano anterior ao do pedido de isenção. a segunda é que o limite de 66.500 euros não corresponde apenas ao valor tributário da habitação própria que pode beneficiar da isenção, mas à soma dos valores patrimoniais de todos os imóveis, rústicos e urbanos de que o proprietário disponha.

  • isenções temporária de IMI


para quem adquiriu um imóvel de novo a partir de Janeiro de 2012, ou faça obras e avalie a casa através do procedimento normal, poderá beneficiar de uma isenção de três anos, caso o valor patrimonial do imóvel seja inferior a 125.000 euros e o agregado não tenha um rendimento colectável médio superior a 153 mil euros.


  • casas com rendas antigas por excepção


foi criada uma cláusula de salvaguarda para proprietários de prédios com rendas antigas, anteriores a 1990 (ou 1995, tratando-se de arrendamentos comerciais). o objectivo foi garantir que o valor patrimonial tributário (VPT) destes prédios, para efeitos exclusivamente de IMI, não pode exceder o valor que resultar da capitalização da renda anual pela aplicação do factor 15, de forma a evitar que o IMI a pagar possa exceder o valor da renda a receber pelo senhorio.

por exemplo, um imóvel com uma renda de 25 euros mensais, não poderá ter um valor patrimonial tributário - base de cálculo do IMI - superior a 4.500 euros. Um montante muito abaixo do valor de mercado actual de qualquer imóvel. Sem esta salvaguarda, o proprietário terá de pagar o IMI com base no valor patrimonial tributário real, independentemente do rendimento que consiga retirar do seu imóvel.

para terem acesso a este benefício, os proprietários tinham de efectuar uma participação de rendas às Finanças e foi estabelecido o prazo limite de 2 de Novembro para o fazerem. No entanto, segundo números oficiais, apenas 9.123 senhorios procederam a essa participação, representando um total de 22.671 prédios urbanos arrendados com rendas antigas.

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