testamento vital: esqueceram o registo...


quando a lei sobre o testamento vital foi publicada, ficou determinado que, no prazo de 180 dias, o Governo a regulamentaria. esse prazo esgotou em fevereiro último...

o registo da vontade é possível desde julho nos notários, mas sem a base de dados prevista na lei para tornar esta informação acessível a todos os profissionais de saúde fica a dúvida sobre se essa vontade será, de facto, atendida.

o custo do procedimento:

  • o simples reconhecimento de uma assinatura custa 10 a 13 euros. 
  • notário que autentique o documento, a conta rondará os 25 euros. 
  • se for pretendido apoio para a elaboração do testamento, entre 100 e 180 euros. 
  • se testamento ficar arquivado no cartório notarial o custo pode chegar a 50 euros.

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