neste país a aposentação compulsiva ainda é tratada como sanção ....


quatro juízes foram suspensos de funções por terem tido avaliação “medíocre” por parte das equipas de inspecção do Conselho Superior de Magistratura (CSM) e vão ser agora alvo de um inquérito, que poderá resultar na sua aposentação compulsiva ou na demissão.

o CSM revela no relatório anual que, em 2013, foram feitas 371 inspecções judiciais ordinárias e extraordinárias (menos sete que no ano anterior). na avaliação, 109 juízes tiveram “Muito Bom”, enquanto quatro foram avaliados com “medíocre”.

dos processos disciplinares concluídos, foram aplicadas 36 penas (mais dez que no ano anterior): um juiz foi aposentado compulsivamente, dois suspensos de funções e 22 obrigados a pagar uma multa. Houve ainda 11 advertências a magistrados. ainda assim, revela o CSM, “nos últimos quatro anos não tem havido aplicação das penas de demissão, exoneração ou inactividade, mas foi aplicada a pena de aposentação compulsiva (uma), à semelhança do ano transacto”.

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