restituir o que se conseguiu em execução...


. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 13.03.2014
(Proc. 2997/11.6TBMTS.P1)

Neste acórdão o TRP entende que nada impede que se discuta numa ação autónoma uma exceção que não tenha sido invocada em sede de oposição à execução, ainda que possa vir a sujeitar o exequente à restituição da quantia conseguida na execução pelo mecanismo da restituição do indevido...é que na sentença de execução não há caso julgado que proteja.

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