é oficial: TC prefere aumento de impostos


não tenham dúvidas, porque pode ler-se isto: “… que medidas de incidência universal – como são as de caráter tributário – oferecem melhores garantias de fugir, à partida, a uma censura decorrente da aplicação do princípio da igualdade”. ou seja, no recente acórdão tudo fica claro: os juízes que formaram a maioria favorável à decisão manifestaram de forma mais clara do que o habitual a sua preferência por soluções que passem por aumentos de impostos e não por cortes na despesa pública.

os juízes da maioria também acharam outra coisa: os cortes são excessivos porque o memorando está a acabar... mas não fazem nenhuma referência ao facto de Portugal estar obrigado às metas do Tratado Orçamental.

mais do que legislar sobre política económica, o nosso TC explica bem como se conduz o país numa crise económica e financeira: sempre pelo aumento de impostos.

é uma acórdão absolutamente penalizador, também, para alguns, aqueles de quem Vital Moreira, no seu blogue, nos fala: “o facto de as regalias da função pública terem de ser pagas pelos contribuintes, incluindo os que, no setor privado, não gozam da mesma proteção no emprego nem das mesmas remunerações do setor público”.

ainda sem percebermos bem os custos desta decisão (oscilarão provavelmente entre os 600 e os 800 milhões só em 2015) este é o estado constitucional a que chegamos.

se é contribuinte privado, tenha muita paciência.

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