factos novos ( mas não factos essenciais não alegados pelas partes)


Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 29.05.2014
(Proc. 1578/11.9TJPRT.P1)

no presente acórdão, em que se discutia a origem das infiltrações num imóvel, o TRP apreciou a matéria de facto à luz do novo CPC, acrescentando factos não alegados pelas partes, e fundamentando a decisão nesses factos novos que resultaram da prova produzida em julgamento.

segundo o TRP, “com o novo CPC, o tribunal tem liberdade para descrever os factos provados sem limitações, apenas não podendo julgar provados factos essenciais não alegados pelas partes, e no caso são apenas as infiltrações com origem no prédio dos RR, mas nada impedindo de inserir os factos instrumentais, complementares econcretizadores.” 

“o juiz atento o objecto do processo, deve fixar a factualidade provada de forma a descrever com a maior fidelidade possível os contornos da realidade, ou seja, não se pode preocupar em reproduzir a factualidade tal como foi alegada pelas partes nos articulados, deve fixar uma versão integral do quadro fáctico litigioso, atenta a prova produzida. Por isso, não há actualmente, atento o disposto no art. 5º n.º 2 al. b) do CPC, qualquer impedimento a que o tribunal tenha em consideração que as infiltrações tiveram origem na parede de meação.”

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