venda em execução de sociedade insolvente


(P. 3055/11.9TBBCL-N.G1.S1)

Tendo sido vendidos, em acção executiva, bens da sociedade executada que, posteriormente, veio a ser declarada em insolvência, entendeu o STJ que o produto da mencionada venda deve ser apreendido para a massa insolvente, desde que aquele produto ainda não haja sido pago aos credores exequentes e/ou aos credores preferentes reconhecidos e graduados na execução, nem haja esse produto sido repartido entre eles, de acordo com o art. 149º, nº 2 do CIRE.

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