IURIS E TANTO

ui...


Maria Lúcia Amaral, vice-presidente do Tribunal Constitucional, está desalinhada. Vota vencida nos "chumbos" às propostas do Governo, não esconde que o tribunal decide com "falta de rigor" e "incerteza". Considera até que se mete onde não foi chamado: no poder de governar.
| Paulo Alves | quinta-feira, agosto 21, 2014
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resumindo,
a Lei e a Ordem
paulo alves
Paulo G. Alves
Advogado

destaques de legislação

  • Regulamentação do Processamento dos Atos e dos Termos do Processo de Inventário - Republicação - Alteração
    Portaria n.º 117/2017, de 21-03
  • Norma que Impede a Fixação de Remuneração de Perito em Montante Superior ao Limite de 10 UC - Declaração de Inconstitucionalidade Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 33/2017, de 08-03
  • Atualização das Pensões de Acidentes de Trabalho para o Ano de 2017
    Portaria n.º 97/2017, de 07-03
  • Estatuto Jurídico dos Animais
    Lei n.º 8/2017, de 03-03
  • Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Alteração
    Lei n.º 7/2017, de 02-03
  • Regime de Regulação das Responsabilidades Parentais por Mútuo Acordo Junto das Conservatórias do Registo Civil
    Lei n.º 5/2017, de 02-03
  • Medida Contrato-Emprego, que Consiste na Concessão, à Entidade Empregadora, de um Apoio Financeiro à Celebração de Contrato de Trabalho com Desempregado Inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
    Portaria n.º 34/2017 de 18-01
  • Medida Excecional de Apoio ao Emprego Através da Redução da Taxa Contributiva a Cargo da Entidade Empregadora
    Decreto-Lei n.º 11-A/2017 de 17-01
  • Normas de Execução e Fixação do Valor do Rendimento Social de Inserção - Alteração
    Portaria n.º 5/2017, de 03-01
  • Atualização Anual do Valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)
    Portaria n.º 4/2017, de 03-01
  • Atualização do Valor de Referência do Complemento Solidário para Idosos
    Portaria n.º 3/2017, de 03-01
  • Retribuição Mínima Mensal Garantida 2017
    Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29-12
2016
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