facebook. justa causa de despedimento



o trabalhador que publica diversos posts difamatórios para o seu empregador e colegas de trabalho num grupo privado do facebook não pode invocar a tutela de reserva e confidencialidade das publicações, por não ser expectável que as mesmas não extravasem as fronteiras da privacidade.

o trabalhador goza do direito de reserva e confidencialidade das mensagens de natureza pessoal e acesso a informação de caráter não profissional que envie, receba ou consulte, nomeadamente através do correio eletrónico. porém, quando se trata de publicações em redes sociais, tendo em conta que estas fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas de privacidade, haverá que avaliar em cada caso concreto se as mesmas se devem considerar revestidas de carácter público ou privado, tendo em consideração os diversos fatores em presença e a expectativa de privacidade que estas inculcam relativamente ao meio em que foram vazados os textos, comentários, imagens e filmes em causa.

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