desgosto sofrido com a morte de um animal de estimação


o desgosto sofrido com a morte de um animal de estimação, atacado por outro cão de raça que escapou à vigilância dos donos, tem de ser atendido como um dano não patrimonial suscetível de indemnização.
(Tribunal da Relação do Porto, Acórdão de 19 Fev. 2015, Processo 1813/12. Relator: ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA. Processo: 1813/12. Jurisdição: Cível)


(parte retirada da sentença)
D] da indemnização por danos não patrimoniais:
Na decisão recorrida fixou-se a indemnização dos danos não patrimoniais em EUR7.500,00, valor que a recorrente sustenta ser excessivo, defendendo, ao invés, com apelo à equidade, que a indemnização desse dano não deve ultrapassar a quantia de EUR5.000,00.
Insurge-se a recorrente mais em particular com o facto de na decisão recorrida se ter incluído nesse dano o desgosto da autora pela morte do seu cão, atacado e morto pelo cão dos réus.
Não podemos concordar com esta posição da recorrente.
Em primeiro lugar porque a previsão do artigo 496.º do Código Civil não tem por objecto a questão em apreço. Esta norma refere-se às situações em que em consequência dos danos a vítima morre, definindo o universo das pessoas cujos danos não patrimoniais, emergentes dessa morte, são passíveis de indemnização. No caso, o titular dos direitos afectados é a autora que, felizmente, não morreu em consequência do ataque do cão. Do que se trata, portanto, não é de saber se alguém tem direito de indemnização por danos próprios decorrentes da morte de outra pessoa, mas de saber se nos danos não patrimoniais sofridos pela própria autora se deve incluir igualmente o desgosto ou sofrimento moral com a morte do seu cão.
Constitui um dado civilizacional adquirido nas sociedades europeias modernas o respeito pelos direitos dos animais. A aceitação de que os animais são seres vivos carecidos de atenção, cuidados e protecção do homem, e não coisas de que o homem possa dispor a seu bel-prazer, designadamente sujeitando-os a maus tratos ou a actos cruéis, tem implícito o reconhecimento das vantagens da relação do homem com os animais de companhia, tanto para o homem como para os animais, e subjacente a necessidade de um mínimo de tutela jurídica dessa relação, de que são exemplo a punição criminal dos maus tratos a animais e o controle administrativo das condições em que esses animais são detidos. Por conseguinte, a relação do homem com os seus animais de companhia possui hoje já um relevo à face da ordem jurídica que não pode ser desprezado.
Acresce que a evolução do tratamento dos danos não patrimoniais no nosso sistema jurídico conduziu a que hoje se aceite que também as pessoas colectivas podem sofrer danos não patrimoniais e que inclusivamente no domínio das puras relações obrigacionais ou contratuais o incumprimento dos deveres de prestação possa causar ao credor danos não patrimoniais indemnizáveis. Não se vê, pois, como ou porque deixar de incluir nos danos não patrimoniais sofridos por uma pessoa o sofrimento e o desgosto que lhe causa a perda de um animal de companhia ao qual ganhou afeição, que consigo partilha o dia-a-dia, que alimenta e cuida, que leva ao veterinário quando está doente ou precisa de cuidados de saúde. Bem andou, pois, o Mmo. Juiz a quo ao incluir nos danos não patrimoniais sofridos pela autora o dano moral da morte do seu cão.
No tocante ao montante da indemnização a atribuir pela totalidade desses danos não patrimoniais, cabe acentuar que a indemnização é essencialmente compensatória, ou seja, visa a atribuição ao lesado de um montante que lhe possa proporcionar alegrias ou satisfações que o compensem do sofrimento que irremediavelmente suportou. A equidade surge aqui apenas como critério de temperança da subjectividade inerente à avaliação do sofrimento dos outros e da definição daquilo que é efectivamente capaz de compensar esse sofrimento. Por essa razão a equidade apela radicalmente às circunstâncias do caso, às condições e modo de vida das pessoas envolvidas e à medida comummente usada na jurisprudência para situações próximas ou similares.
Assim, levando na devida conta que em consequência das lesões na sua mão direita a autora teve de ser submetida a duas intervenções cirúrgicas e a tratamentos médicos, de enfermagem e de fisioterapia que se prolongaram por quase 11 meses e implicaram muitas deslocações ao hospital e ao centro de saúde, que o período de incapacidade absoluta para o trabalho foi de quase 11 meses, que as sequelas determinaram um défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 5 pontos, que a autora ficou com sequelas e cicatrizes, que essas deformações na mão geram um dano estético fixável no grau 2 numa escala de 7, que o quantum das dores físicas é fixável no grau 3 numa escala de 7, que a autora irá continuar a sentir dores na mão e, finalmente, que as circunstâncias em que as lesões ocorreram (ataque de um cão) são susceptíveis de causar maior trauma, merece a nossa inteira concordância o valor da indemnização fixado na 1.ª instância. Improcede assim também esta questão suscitada no recurso.

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