É dono de um "TDi" e quer um TDi novo ?

Se é proprietário de um veículo do grupo Volkswagen, que inclui também as marcas Audi, Skoda e Seat, já pode ver se o seu carro está equipado com o software fraudulento, que disfarça as emissões poluentes. Veja como, basta ter o número de chassis.

Se é e se está convencido que pode exigir à marca um carro novo, aconselho a leitura do Decreto-Lei n.º 67/2003, sobre vendas de bens de consumo desconformes. O regime é o do direito à reparação, sem encargos, para colocar as viaturas afetadas, que são as viaturas diesel com o motor EA 189, em conformidade com a lei (as regras Euro 5 de emissões, para as viaturas colocadas no mercado até setembro de 2015) e com as especificações contratuais.

Será difícil, o que é diferente de impossível a aplicação do tutelado pela lei das práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores (Decreto-Lei n.º 57/2008), que proíbe práticas como as ‘ações enganosas’. Nesse caso estamos a falar de informações falsas em relação a vários tipos de elementos e que conduzem ou são suscetíveis de conduzir o consumidor a tomar uma decisão de transação que não teria tomado de outro modo. Se for esse o caso (quis o seu TDi porque ecologicamente achou-o o mais limpo) poderá falar-se de anulabilidade do contrato no prazo de um ano após conhecimento do facto...


 

Sem comentários:

Enviar um comentário