A reforma antecipada volta a ser possível apenas a quem tenha 60 anos de idade e 40 de contribuições


As pessoas que apresentaram o pedido de reforma antecipada até 8 de março têm direito a ela, desde que preencham os requisitos exigidos até esse dia e mesmo que o pagamento da pensão se inicie em data posterior.

A Segurança Social passa a ser obrigada a informar o beneficiário que solicite a reforma antecipada do montante da pensão antes de começar a pagá-la.

A reforma antecipada acarreta uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação relativamente à atual idade de reforma. 

Por exemplo, se o calculo da sua pensão é 1000€ e tiver 64 anos e meio a redução terá uma redução de 10% (20 meses x 0,5 por cento) a que terá de acrescentar o fator de sustentabilidade (13,34% em 2016). O valor da pensão não passará de 766,60 euros.

A penalização será menor para os trabalhadores com mais de 40 anos de descontos. 
Por cada ano a mais, há uma redução de 4 meses no corte. 

Por exemplo, para um pensão de 1000€ com 42 anos de descontos, terá menos 8 meses de penalização. Esta será de 6% (12 meses x 0,5%), ficando o valor da pensão em 806,60 euros. 

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