Heranças : os passos e os custos


1º Registo de óbito
O diretor hospitalar, o delegado de saúde ou outro profissional habilitado para este efeito declaram o óbito no prazo de 48 horas após a sua ocorrência, o que lhe permite obter uma certidão na Conservatória do Registo Civil. Muitas agências funerárias já se encarregam desta obrigação. Gratuito.

2ª Habilitação de herdeiros
Um dos herdeiros assume as funções de cabeça de casal, que é a quem cabe a administração da herança até à sua partilha. Na falta do cônjugue, é o filho mais velho a assumir as responsabilidades. A habilitação de herdeiros pode ser feita num cartório Notarial (custa entre € 140 e € 200) ou num balcão de heranças (por € 150 ), disponíveis em várias conservatórias, espaços de registo e lojas do cidadão em todo o território nacional. Este documento identifica os herdeiros do falecido e serve para que estes possam registar os bens em seu nome. Se optar pelo balcão de heranças, todas as certidões são consultadas nessa ocasião.

3º Participação nas finanças
O cabeça de casal tem até ao terceiro mês após a morte do familiar para participar a ocorrência ao serviço de finanças, apresentando o modelo 1 do Imposto do Selo. Deverá levar a certidão de óbito e os cartões de cidadão da pessoa falecida e de cada um dos herdeiros. Se existir um testamento ou uma escritura de doação, estes terão de ser também apresentados. Simultaneamente, deve ser entregue o Anexo 1, com uma listagem dos bens do falecido (relação de bens) e o respectivo valor.Por lei, a transmissão de bens para cônjuges e para descendentes ou ascendentes diretos (filhos ou pais) é gratuita. O mesmo já não acontece quando os herdeiros são, por exemplo, irmãos ou sobrinhos do falecido. Neste casos é cobrado imposto de selo à taxa de 10% sobre o valor total dos bens declarados.

4º Processo de partilha
Se houver acordo entre todos basta dirigirem-se a um cartório notarial ou ao Balcão de Heranças. Não havendo acordo, não sendo possível contar com a participação de, pelo menos, um dos herdeiros ou ainda em caso de incapacidade, procede-se ao inventário dos bens, atualmente da competência dos cartórios notariais. No momento da partilha, o cônjuge sobrevivo tem prioridade no direito a habitar a casa de família e no uso do recheio, excepto se já não a habitasse há mais de um ano. Mesmo que o cônjuge seja casado em regime de separação de bens, tem direito a residir na casa e a fazer uso do respetivo recheio.

CUSTOS:

Avaliação de bens - pode recorrer a consultores imobiliários, leiloeiras ou peritos de arte, consoante a natureza, para obter um documento oficial. Os pedidos de avaliação de veículos podem ser feitos em http://pt.eurotax.com/.

Caderneta predial - Através do Portal das Finanças, pode evitar o custo da emissão em papel da descrição detalhada do imóvel. Na Internet é gratuita e ao balcão, em papel, custa cerca de 7,82 euros.

Certidões civis - Peça as certidões necessárias pela internet, nas conservatórias do registo civil ou nas lojas do cidadão. Numa certidão de nascimento, casamento ou óbito gastará cerca de € 20 em cada.

Certidões prediais - Os herdeiros podem pedir a certidão de registo predial, com 50% de desconto, em www.predialonline.pt. Pedir a certidão online custa 15 €, enquanto que ao balcão, em papel custa 30 euros.

Registos  - A alteração do registo de um imóvel deixado em herança é feita na conservatória do registo predial, mas não é obrigatória. Já a transferência de propriedade de veículos é registada na conservatória do registo automóvel. O registo predial custa € 250 e o registo automóvel de 65 euros.

Seguro - Para saber se os herdeiros são beneficiários de um seguro de vida, consulte o portal da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. A informação sobre o seguro de vida é gratuito.

Bancos  - À exceção do Santander Totta, os bancos cobram para juntar a habilitação de herdeiros à conta bancária, para que esta possa ser movimentada ou até encerrada pelo cabeça de casal. Se a conta não for movimentada durante 15 anos, o valor nela depositado reverte a favor do Estado.

Finanças - Cabe ao cabeça de casal pagar o imposto de selo. Apenas as sucessões para cônjuges, filhos ou pais e avós estão isentas. Nas restantes, o valor a pagar corresponde a 10% dos bens.

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