O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados vem ai.

TODAS AS EMPRESAS E ENTIDADES PÚBLICAS TÊM DOIS ANOS PARA SE PREPARAREM ATÉ À APLICAÇÃO DO RGPD EM TODO O ESPAÇO DA UNIÃO EUROPEIA

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) foi aprovado no passado dia 14 de abril de 2016, procedendo a alterações profundas no enquadramento jurídico do tratamento de dados pessoais. O RGPD aguarda publicação no Jornal Oficial da União Europeia e será aplicável dois anos após o respetivo início de vigência (estimado para o verão de 2018, mais um mês para publicação no Jornal Oficial e 20 dias para entrada em vigor). Todas as empresas e entidades públicas têm dois anos para se prepararem até à aplicação do RGPD em todo o espaço da União Europeia.

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