Colisão de direito (repouso vs lições de piano)

Embora o direito ao repouso prevaleça sobre o da prática de lições de piano na habitação, devem os mesmos conciliar-se em termos de equidade
TRL, Ac. de 7 de Abril de 2016

COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO AO REPOUSO. 

1- Tratando-se de direitos iguais ou da mesma espécie os titulares devem ceder reciprocamente em termos de que ambos produzam os seus efeitos, sem maior detrimento de qualquer das partes; se desiguais ou de espécie diferente, prevalece o que deva considerar-se superior, prevalência a ser aferida caso a caso. 

2- No caso dos autos, ficou demonstrado que, por mais de quatro anos, a ré mantém na sua casa de habitação toques de piano, repetidos, acompanhados de marcação do ritmo mediante o bater do pé no chão, perturbando o lesado, que sofre de doença psicótica agravada, por estado depressivo, exaustão emocional, cefaleias e humor deprimido. 

3- Embora o direito ao repouso deva prevalecer sobre lições e prática de piano de um vizinho, é razoável que a ré só autorize que se toque piano na sua residência, nos dias úteis entre as 10 às 18 horas e nos sábados, domingos e feriados entre as 12 às 20 horas, por um período não superior a duas horas por dia, não podendo o piano ser acompanhado de bater de pés. 

4- INDEMNIZAÇÃO: Tendo o lesado sofrido danos com as despesas médicas e medicamentosas e por sofrimento por privação de tranquilidade e agravamento da sua patologia, é razoável atribuir-lhe a indemnização de 5.000,00 euros, a título de dano não patrimonial e a quantia de 622,03 euros a título de dano patrimonial.

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