redução "solidária" a pensão de alimentos da ex-cônjuge mulher


É reduzida a pensão de alimentos da ex-cônjuge mulher de forma a permitir que os filhos do segundo casamento do ex-cônjuge marido possam participar das mesmas condições de vida que o rendimento do seu progenitor proporciona àquela
TRC, Ac. de 31 de Maio de 2016



REDUÇÃO DE ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE. APLICAÇÃO DA LEI ALEMÃ. Sendo aplicável a lei alemã pelo facto de os ex-cônjuges terem nacionalidade alemã, por se terem casado e divorciado na Alemanha e por terem celebrado o acordo quanto a alimentos sido homologado por tribunal alemão, a medida dos alimentos encontra-se indexada ao padrão da vida conjugal do dissolvido casal, como forma de garantir o princípio da divisão pela metade e que o cônjuge credor partilhe da condição económica que foi alcançada graças ao esforço conjunto de ambos. Ora, ainda que não se tenha verificado uma alteração relevante da situação do ex-cônjuge mulher à data do acordo que permita concluir pela desnecessidade dos alimentos, fixa-se em 350,00 euros a sua prestação alimentar. Com efeito, tal redução irá permitir que os filhos de um segundo casamento do ex-cônjuge marido participem das mesmas condições de vida que o rendimento do seu progenitor continua a proporcionar ao ex-cônjuge mulher, que esforçadamente mantém dois empregos há pelo menos quinze anos.

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