VIOLAÇÃO DO DEVER DE FIDELIDADE. INDEMNIZAÇÃO.

O ex-cônjuge marido é condenado a indemnizar o ex-cônjuge mulher no valor de quinze mil euros pelos sucessivos abandonos do lar conjugal e relacionamentos com outras mulheres
STJ, 2ª Secção, Ac. de 12 de Maio de 2016


Nos casos de violação dos direitos de personalidade ainda que através da violação dos direitos conjugais, assiste ao cônjuge lesado o direito a ser indemnizado pelos danos daí decorrentes nos termos gerais da responsabilidade civil. No caso dos autos, as reiteradas violações dos deveres conjugais a partir de 2000, que se concretizaram em sucessivos abandonos do lar conjugal e relacionamentos com outras mulheres e da indiferença com que tratava a mulher e as filhas, imputadas ao ex-cônjuge marido com o consequente impacto na situação psíquica do ex-cônjuge mulher revelam-se de gravidade suficiente, merecendo a tutela do direito. Com efeito, a conduta reiterada, além de violadora do dever de fidelidade, de coabitação e de cooperação, revela também uma expressiva violação do dever de respeito, ofensiva da sua dignidade pessoal e de cônjuge, com desprezo pela sua autoestima pela ex-cônjuge mulher. Deste modo, tem-se por equitativo fixar uma indemnização de quinze mil euros por danos não patrimoniais.

Sem comentários:

Enviar um comentário