Actualização das rendas de casa para 2017

A atualização das rendas de casa será este ano de 0,54%, segundo os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) e tem a ver com o valor da inflação nos últimos 12 meses. O valor terá agora de ser publicado em Diário da República até 30 de Outubro. Só depois é que os senhorios podem comunicar o aumento aos inquilinos, respeitando uma antecedência de 30 dias.

Em relação aos arrendamentos anteriores a 1990, as chamadas rendas antigas, a actualização pode abranger todos os contratos, à excepção das rendas já renegociadas em que os inquilinos invocaram carência económica, os deficientes e os que têm mais de 65 anos. Estes inquilinos, que no total ascenderão a perto de 50 mil, estão protegidos por um período de cinco anos de congelamento das rendas a contar da data de renegociação.

Os arrendamentos anteriores a 1967 estão sujeito a um regime de actualização especial, que também será determinado pelo INE, mas que abrange um número reduzido de casos.

Nos restantes contratos antigos já renegociados, a actualização da renda só pode ser feita um ano após a última actualização.

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