Alterações ao mapa judiciário

O Conselho de Ministros aprovou as alterações ao mapa judiciário que, segundo se lê, visam “corrigir défices graves de proximidade” na área de família e menores e nos julgamentos por crimes puníveis com pena de prisão até cinco anos.

Propõe também uniformizar a nomenclatura das jurisdições, substituindo as atuais instâncias e secções por juízos.

Quer reativar 20 tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário e alargar a competência material das atuais secções de proximidade de modo a que ali se realizem julgamentos criminais, a partir de janeiro de 2017.

Segundo a Lusa, os tribunais que o Governo quer reativar são os de:

Sever do Vouga (Aveiro), 
Penela (Coimbra), 
Portel (Évora), 
Monchique (Faro), 
Meda e Fornos de Algodres (Guarda), 
Bombarral (Leiria), 
Cadaval (Lisboa Norte), 
Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém) 
Castelo de Vide (Portalegre), 
Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), 
Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu) e 
Sines.

As alterações ao mapa judiciário seguem agora para a Assembleia da República.

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