Os usos são uma verdadeira fonte de direito laboral...

Tendo-se instalado, há vários anos, uma prática de aplicação reiterada, geral e uniforme de concessão do dia de terça-feira de Carnaval numa empresa, tal prática tornou-se vinculativa, não podendo ser retirada unilateralmente
TRG, Ac. de 16 de Junho de 2016

Os usos são uma verdadeira fonte de direito laboral e a relevância atribuída pela lei laboral aos usos advém da circunstância de se valorar uma autovinculação do empregador, que, por efeitos do princípio da confiança, é geradora de uma convicção ou certeza no lado do trabalhador, convicção essa que lhe permite alimentar reais expectativas. No caso em apreço, a empregadora concedeu o gozo da terça-feira de carnaval e do feriado de São João a todos os trabalhadores, independentemente de serem associados de sindicatos que integravam a federação ou estarem sindicalizados, desde o ano de 1994 até ao ano de 2014. Ora, considerando que se instalou uma prática de concessão do gozo da terça-feira de Carnaval a todos os trabalhadores, esta prática prolongada no tempo tornou-se vinculativa, assumindo a característica de uso laboral. Deste modo, tal uso não carece da prévia existência de algum acordo expresso entre empregadores e trabalhadores e não pode ser retirada de forma unilateral.

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