Insolvência em pendência de ação declarativa


Declarada a insolvência de um dos réus na pendência da ação declarativa, na qual se discute o cumprimento de obrigações contratuais, tal circunstância determina a extinção da instância, quanto ao réu insolvente, por inutilidade superveniente da lide
TRP, Ac. de 29 de Fevereiro de 2016

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