Dados pessoais de alunos no sítio da Internet

Deliberação no 1495/2016 da CNPD, de 2016-09-6. www.cnpd.pt
Disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino


Entende a CNPD que as escolas devem elaborar pautas apenas com os dados estritamente necessários para cumprir a obrigação legal de publicidade das classificações e abster-se de divulgar quaisquer outras informações pessoais. Adicionalmente, os estabelecimentos de educação e ensino não podem publicar pautas de avaliação de alunos em sítios da Internet de acesso livre e as pautas entretanto publicadas na Internet devem ser retiradas, tendo o cuidado de forçar o apagamento de dados em cache nos motores de busca.

A disponibilização da avaliação de cada aluno ao seu encarregado de educação, em área reservada do sítio da Internet, sujeita a mecanismos rigorosos de autenticação de utilizadores devidamente autorizados, é considerada admissível pela CNPD.

No que respeita à divulgação das listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, admite-se que esta informação possa estar acessível em área reservada, desde que respeitados requisitos de segurança que implicam, designadamente, um controlo rigoroso de utilizadores registados e mecanismos fortes de autenticação.

Quanto aos dados pessoais constantes do processo individual do aluno (turmas, actividades curriculares e extracurriculares), poderão ser conservados no sítio institucional da Internet da escola, em área reservada, até ao final do correspondente ano lectivo.

Já a publicação de imagens e/ou voz dos alunos, não só depende do consentimento informado, livre, especifico e expresso dos mesmos, através dos seus encarregados de educação, mas também da adopção das necessárias medidas de segurança. Não obstante, as escolas devem reduzir a publicação de imagem e som dos alunos ao mínimo indispensável, privilegiando a captação de imagem de longe e de ângulos em que as crianças não sejam facilmente identificáveis.

É aceite a possibilidade de os docentes acederem ao sistema de informação interno das escolas através da internet, desde que sejam utilizados mecanismos que assegurarem a confidencialidade das comunicações e seja adoptada uma rigorosa política de gestão de utilizadores, que garanta que o acesso aos dados pessoais respeita o princípio da necessidade de conhecer, em razão das funções desempenhadas e das competências atribuídas.

Os estabelecimentos de ensino e de educação devem elaborar uma política interna sobre as condições exigíveis para a disponibilização de dados pessoais nos respectivos sítios da internet e desenvolver uma política robusta de segurança.

Os eventuais consentimentos que sejam obtidos dos encarregados de educação ou dos próprios jovens para a recolha de imagem e voz devem passar a constar do processo individual do aluno.

Sem comentários:

Enviar um comentário